MP Normas
Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 33, DE 23.06.2022
Ementa
Dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas.
Situação
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 24.06.2022
Texto Original
Nome: res_pgj_33_2022.pdf
Retificações e aditamentos
Texto Atualizado
Nome: res_pgj_33_2022_at.pdf
Vide
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 45, DE 09.09.2022 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 10, DE 06.10.2022 Link
Norma relevante - AVISO CGMP Nº 1, DE 23.01.2023 Link
Norma relevante - PORTARIA CONJUNTA TJMG CGJ TJMMG CJM PGJ CGMP AGE DPMG OAB SEJUSP PMMG CBM PCMG DEPEN Nº 41, DE 06.06.2023 Link
Norma relevante - PORTARIA CONJUNTA TJMG CGJ TJMMG SEJUSP PGJ DPMG PMMG PCMG Nº 42, DE 06.06.2023 Link
Regulamentação - RESOLUÇÃO PGJ Nº 38, DE 23.08.2023 Link
Alteração - RESOLUÇÃO PGJ Nº 23, DE 19.04.2024 Link
Norma relevante - INSTRUÇÃO NORMATIVA CASA LILIAN Nº 1, DE 10.06.2024 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 10, DE 06.10.2022 Link
Norma relevante - AVISO CGMP Nº 1, DE 23.01.2023 Link
Norma relevante - PORTARIA CONJUNTA TJMG CGJ TJMMG CJM PGJ CGMP AGE DPMG OAB SEJUSP PMMG CBM PCMG DEPEN Nº 41, DE 06.06.2023 Link
Norma relevante - PORTARIA CONJUNTA TJMG CGJ TJMMG SEJUSP PGJ DPMG PMMG PCMG Nº 42, DE 06.06.2023 Link
Regulamentação - RESOLUÇÃO PGJ Nº 38, DE 23.08.2023 Link
Alteração - RESOLUÇÃO PGJ Nº 23, DE 19.04.2024 Link
Norma relevante - INSTRUÇÃO NORMATIVA CASA LILIAN Nº 1, DE 10.06.2024 Link
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Observação
Denominação alterada pela Resolução PGJ nº 45/2022: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD) transformado em Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD).
Assunto
CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDAMENTAÇÃO, POLÍTICA INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DE PROMOÇÃO DE DIREITOS E DE APOIO ÀS VÍTIMAS, AUTONOMIA, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, IMPLEMENTAÇÃO, NÚCLEO, CAO, DIRETRIZ, COOPERAÇÃO, PARCERIA, ATENDIMENTO, DIREITOS, INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, MEDIDA PROTETIVA, VÍTIMA, PESSOA JURÍDICA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, ATUAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, TESTEMUNHA, VIOLÊNCIA, INFRAÇÃO PENAL, CAODH, CAODCA, CAOCRIM, PROVITA, PPCAAM, CAOCÍVEL, CAOIPCD, CAOVD, COORDENADORIA DE COMBATE AO RACISMO E TODAS AS OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, OITIVA, PRISÃO, VALOR MÍNIMO, REPARAÇÃO DE DANOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA, COMPOR, PROGRAMA RECOMPONDO
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO