MP Normas
Identificação
PORTARIA CONJUNTA TJMG CGJ TJMMG CJM PGJ CGMP AGE DPMG OAB SEJUSP PMMG CBM PCMG DEPEN Nº 41, DE 06.06.2023
Ementa
Regulamenta medidas de proteção a vítimas, informantes e testemunhas em situação de grave ameaça ou coação decorrente de procedimentos investigatórios, processos judiciais ou administrativos.
Situação
Fonte
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG de 14.06.2023
Texto Original
Retificações e aditamentos
Texto Atualizado
Vide
Origem
Tribunal de Justiça,
Corregedoria Geral de Justiça,
Tribunal de Justiça Militar,
Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça Militar,
Procuradoria Geral de Justiça,
Corregedoria Geral do Ministério Público,
Advocacia Geral,
Defensoria Pública,
Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais,
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Polícia Militar,
Corpo de Bombeiros,
Polícia Civil,
Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Corregedoria Geral de Justiça,
Tribunal de Justiça Militar,
Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça Militar,
Procuradoria Geral de Justiça,
Corregedoria Geral do Ministério Público,
Advocacia Geral,
Defensoria Pública,
Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais,
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Polícia Militar,
Corpo de Bombeiros,
Polícia Civil,
Departamento Penitenciário de Minas Gerais
Observação
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO, AUTORIDADE, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, IDENTIDADE, SEGURANÇA, VÍTIMA, INFORMANTE, TESTEMUNHA, DECORRÊNCIA, PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, GRAVE AMEAÇA, COAÇÃO, SOLICITAÇÃO, INTERESSADO, REPRESENTANTE, COMPETÊNCIA, MAGISTRADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOGADO, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, OFÍCIO, AUTORIDADE PÚBLICA, SIGILO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO, DISPONIBILIZAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, INQUÉRITO POLICIAL, PROIBIÇÃO, DADOS, ENDEREÇO, TELEFONE, PROCESSO PENAL, RESTRIÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, REGISTRO, DOCUMENTO, SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, ALTERAÇÃO, DECLARAÇÃO, DEPOIMENTO, AUDIOVISUAL, RECURSOS TECNOLÓGICOS, IMPRESSO, INTIMAÇÃO, PADRÃO, CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, VIDEOCONFERÊNCIA, DESLOCAMENTO, OITIVA, TRIBUNAL DO JÚRI
Catálogo
COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL