Assunto
CRIAÇÃO, ABRANGÊNCIA, VINCULAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETRIZ, ATENDIMENTO, COMPETÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, COORDENAÇÃO, CENTRO ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS, OBJETIVO, ARTICULAÇÃO, COOPERAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DE PROMOÇÃO DE DIREITOS E DE APOIO ÀS VÍTIMAS, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, MEDIDA PROTETIVA, ACOLHIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PARENTE, VÍTIMA, TESTEMUNHA, INFRAÇÃO PENAL, ATO INFRACIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INCENTIVO, PROCESSO AUTOCOMPOSITIVO, PRÁTICA RESTAURATIVA, JUSTIÇA RESTAURATIVA, INÍCIO, TRABALHO, ENVOLVIMENTO, CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ATUAÇÃO, CONFORMIDADE, COMPOR, PROGRAMA RECOMPONDO, HIPÓTESE, PARCERIA, CEAF, SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
