MP Normas
Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 38, DE 23.08.2023
Ementa
Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Apoio às Vítimas, denominado “Casa Lilian”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Situação
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 24.08.2023
Texto Original
Nome: res_pgj_38_2023.pdf
Retificações e aditamentos
Texto Atualizado
Vide
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Observação
Não consta desta base de dados o Termo de Cooperação Interinstitucional nº 22/2021 citado por esta norma.
Assunto
CRIAÇÃO, ABRANGÊNCIA, VINCULAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIRETRIZ, ATENDIMENTO, COMPETÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, COORDENAÇÃO, CENTRO ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS, OBJETIVO, ARTICULAÇÃO, COOPERAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, APOIO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DE PROMOÇÃO DE DIREITOS E DE APOIO ÀS VÍTIMAS, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, MEDIDA PROTETIVA, ACOLHIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PARENTE, VÍTIMA, TESTEMUNHA, INFRAÇÃO PENAL, ATO INFRACIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INCENTIVO, PROCESSO AUTOCOMPOSITIVO, PRÁTICA RESTAURATIVA, JUSTIÇA RESTAURATIVA, INÍCIO, TRABALHO, ENVOLVIMENTO, CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, VIOLÊNCIA SEXUAL, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ATUAÇÃO, CONFORMIDADE, COMPOR, PROGRAMA RECOMPONDO, HIPÓTESE, PARCERIA, CEAF, SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL