Ementa
Altera a Resolução PGJ n.º 33, de 23 junho de 2022, que dispõe, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas.
Assunto
ALTERAÇÃO, POLÍTICA INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DE PROMOÇÃO DE DIREITOS E DE APOIO ÀS VÍTIMAS, CENTRO ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃO DE APOIO, ARTICULAÇÃO, CEAF, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, CAO, COORDENADORIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROTEÇÃO, VÍTIMA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PROVITA, PPCAAM, REALIZAÇÃO, PROGRAMA RECOMPONDO, CAOCÍVEL, CAODCA, CAOIPCD, CAOVD, COMPOR, COORDENADORIA DE COMBATE AO RACISMO E TODAS AS OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO,
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO
