MP Normas
Identificação
RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 10, DE 06.10.2022
Ementa
Disciplina a participação dos Promotores de Justiça nas audiências de custódia realizadas no âmbito da justiça comum de primeira instância no Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 287 e 310 do Código de Processo Penal.
Situação
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 07.10.2022
Texto Original
Retificações e aditamentos
Texto Atualizado
Vide
Norma relevante - AVISO CGMP Nº 1, DE 23.01.2023 Link
Norma relevante - AVISO CGMP Nº 2, DE 13.02.2023 Link
Norma relevante - AVISO CGMP Nº 3, DE 17.02.2023 Link
Norma relevante - PORTARIA CONJUNTA TJMG CGJ TJMMG CJM PGJ CGMP AGE DPMG OAB SEJUSP PMMG CBM PCMG DEPEN Nº 41, DE 06.06.2023 Link
Norma relevante - PORTARIA CONJUNTA TJMG CGJ TJMMG SEJUSP PGJ DPMG PMMG PCMG Nº 42, DE 06.06.2023 Link
Alteração - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 1, DE 20.02.2024 Link
Norma relevante - ATO CGMP Nº 1, DE 20.01.2025 Link
Norma relevante - AVISO CGMP Nº 2, DE 13.02.2023 Link
Norma relevante - AVISO CGMP Nº 3, DE 17.02.2023 Link
Norma relevante - PORTARIA CONJUNTA TJMG CGJ TJMMG CJM PGJ CGMP AGE DPMG OAB SEJUSP PMMG CBM PCMG DEPEN Nº 41, DE 06.06.2023 Link
Norma relevante - PORTARIA CONJUNTA TJMG CGJ TJMMG SEJUSP PGJ DPMG PMMG PCMG Nº 42, DE 06.06.2023 Link
Alteração - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 1, DE 20.02.2024 Link
Norma relevante - ATO CGMP Nº 1, DE 20.01.2025 Link
Origem
Procuradoria Geral de Justiça,
Corregedoria Geral do Ministério Público
Corregedoria Geral do Ministério Público
Observação
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PARTICIPAÇÃO, DESLOCAMENTO, LOCAL, AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, JUSTIÇA COMUM, PRIMEIRA INSTÂNCIA, MINAS GERAIS, DECORRÊNCIA, TITULARIDADE, AÇÃO PENAL, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, PROVIDÊNCIA, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, CRITÉRIO, IMPOSSIBILIDADE, COMPARECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, JUSTIFICATIVA, AUSÊNCIA, JUÍZO COMPETENTE, RESPONSABILIDADE, ATUAÇÃO, HORÁRIO, PLANTÃO, NOITE, MANIFESTAÇÃO, LEGALIDADE, ESCLARECIMENTO, SITUAÇÃO, PRISÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, MEDIDA CAUTELAR, PRESO, PROCEDIMENTO, NOTÍCIA, TORTURA, ABUSO DE AUTORIDADE, AGRESSÃO, NECESSIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, REQUERIMENTO, PRISÃO PREVENTIVA, LIBERDADE PROVISÓRIA, PROTEÇÃO, VÍTIMA, CRIME, VIOLÊNCIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CONTRA, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, DOENTE, DEFICIENTE, MEDIDA PROTETIVA, VIOLAÇÃO, DIREITOS, EXAME DE CORPO DE DELITO, INQUÉRITO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROVITA, DENUNCIANTE, TESTEMUNHA, SERVIDOR, VERIFICAÇÃO, PRÁTICA ABUSIVA, FAMÍLIA, SIGILO, INFORMAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER