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Identificação

AVISO CGMP Nº 1, DE 23.01.2023

Ementa

Dispõe sobre as atividades do Ministério Público em atenção à necessidade de realização do Depoimento Especial e da criação de fluxos de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017.

Situação

Fonte

Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 24.01.2023

Texto Original

Nome: aviso_cgmp_01_2023.pdf

Retificações e aditamentos

Texto Atualizado

Vide

Norma relevante - PORTARIA CONJUNTA TJMG CGJ TJMMG CJM PGJ CGMP AGE DPMG OAB SEJUSP PMMG CBM PCMG DEPEN Nº 41, DE 06.06.2023 Link
Norma relevante - PORTARIA CONJUNTA TJMG CGJ TJMMG SEJUSP PGJ DPMG PMMG PCMG Nº 42, DE 06.06.2023 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 38, DE 23.08.2023 Link

Origem

Corregedoria Geral do Ministério Público

Observação

Aparentemente publicado com erro de numeração de incisos no art. 3º.

Assunto

PROCEDIMENTO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LEGALIDADE, DIRETRIZ, DEPOIMENTO ESPECIAL, JUÍZO, OITIVA, PROVA, DILIGÊNCIA, GARANTIA, AMPLA DEFESA, ATUAÇÃO, PROTEÇÃO, ACOMPANHAMENTO, IMPLANTAÇÃO, MUNICÍPIO, COMARCA, SERVIÇO, ESCUTA ESPECIALIZADA, ENTREVISTA, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VÍTIMA, TESTEMUNHA, VIOLÊNCIA, DISPONIBILIZAÇÃO, ROTEIRO, HOMEPAGE, CAODCA

Catálogo

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO

MP Normas Visualizando registro: 1-1-D510