Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 20, DE 05.10.2017
Ementa
Disciplina as atribuições do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 06.10.2017
Retificações e aditamentos
Vide
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 4, DE 08.02.2019 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 35, DE 28.07.2021 Link
Regulamentação - RESOLUÇÃO PGJ Nº 41, DE 26.08.2021 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 10, DE 24.02.2022 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 11, DE 25.02.2022 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 25, DE 17.05.2022 Link
Alteração - RESOLUÇÃO PGJ Nº 35, DE 01.07.2022 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 38, DE 01.07.2022 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 26, DE 06.06.2023 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 4, DE 01.09.2023 Link
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Observação
Os incisos III e IV da publicação original foram numerados em duplicidade.
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, CAOPP,
COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COORDENAÇÃO, CAOPP
Catálogo
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
