MP Normas
Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 25, DE 17.05.2022
Ementa
Dispõe sobre a criação de o Programa de Redução de Acervo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (PRA-PP), com vistas à análise e conclusão de Inquéritos Civis - IC em tramitação no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Situação
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 18.05.2022
Texto Original
Nome: res_pgj_25_2022.pdf
Retificações e aditamentos
Republicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG - 19/05/2022 - res_pgj_25_2022_repub1.pdf
Texto Atualizado
Nome: res_pgj_25_2022_at.pdf
Vide
Norma relevante - AVISO CGMP Nº 2, DE 09.06.2022 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 7, DE 12.08.2022 Link
Norma relevante - AVISO CGMP Nº 4, DE 07.10.2022 Link
Alteração - RESOLUÇÃO PGJ Nº 34, DE 17.07.2023 Link
Norma relevante - AVISO CAOPP Nº 5, DE 07.08.2023 Link
Norma relevante - AVISO CAOPP Nº 6, DE 12.12.2023 Link
Norma relevante - AVISO CAOPP Nº 1, DE 18.02.2025 Link
Norma relevante - AVISO CAOPP Nº 2, DE 18.02.2025 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 7, DE 12.08.2022 Link
Norma relevante - AVISO CGMP Nº 4, DE 07.10.2022 Link
Alteração - RESOLUÇÃO PGJ Nº 34, DE 17.07.2023 Link
Norma relevante - AVISO CAOPP Nº 5, DE 07.08.2023 Link
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Norma relevante - AVISO CAOPP Nº 2, DE 18.02.2025 Link
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Observação
Publicada originalmente sem os anexos, e posteriormente republicada com a inclusão.
Assunto
CRIAÇÃO, CRITÉRIO, SOLICITAÇÃO, PROMOTOR NATURAL, PRAZO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, AUTOS, DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO, CAOPP, CANDIDATURA, DESIGNAÇÃO, COMPENSAÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ATUAÇÃO, COOPERAÇÃO, PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACERVO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ANÁLISE, CONCLUSÃO, PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, CELEBRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CUMPRIMENTO, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, RESPONSABILIDADE, DILIGÊNCIA, INSTAURAÇÃO, PERÍODO, REGISTRO, SRU, MPE, DIGITALIZAÇÃO, INSERÇÃO, TRAMITAÇÃO, SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, INQUÉRITO CIVIL, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Catálogo
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO,
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DIREITOS
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO,
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MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DIREITOS