Ementa
Dispõe sobre o fluxo de representações e afins dirigidas aos Centros de Apoio Operacional, Coordenadorias Estaduais, regionais e especializadas e Grupos Especiais de Atuação do Ministério Público de Minas Gerais, enquanto atividade auxiliar de apoio à atividade-fim.
Assunto
COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO, TRAMITAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, CAO, COORDENADORIA ESTADUAL, COORDENADORIA REGIONAL, GRUPO ESPECIAL, APOIO, ATIVIDADE FIM, PROIBIÇÃO, COORDENADOR, ÓRGÃO AUXILIAR, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, EXCEÇÃO, AUXÍLIO, SOLICITAÇÃO, ACEITAÇÃO, PROMOTOR NATURAL, PROCURADOR DE JUSTIÇA, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMISSÃO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, PROIBIÇÃO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL