Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 38, DE 01.07.2022
Ementa
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a estratégia Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC).
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 02.07.2022
Retificações e aditamentos
Vide
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 14, DE 25.04.2023 Link
Regulamentação - RESOLUÇÃO PGJ Nº 27, DE 16.06.2023 Link
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Observação
O inciso II do artigo 6º foi numerado em duplicidade.
Assunto
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETRIZ, UNIDADE DE COMBATE AO CRIME E À CORRUPÇÃO, GRUPO GESTOR DA UNIDADE DE COMBATE AO CRIME E À CORRUPÇÃO, REUNIÃO, DELIBERAÇÃO, INDICAÇÃO, RELATOR, COORDENADOR, SECRETARIA ADMINISTRATIVA, ATUAÇÃO, CAOPP, GESTÃO, CUSTÓDIA, BEM, APREENSÃO, GAECO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO,
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO
