Assunto
REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, REGISTRO, SISTEMA ELETRÔNICO, INSTAURAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCERRAMENTO, EXTINÇÃO, CONTROLE, PRAZO, REGULARIZAÇÃO, CONCLUSÃO, PRORROGAÇÃO, CRITÉRIO, PROIBIÇÃO, PROCEDIMENTO DE APOIO À ATIVIDADE FIM, DOCUMENTAÇÃO, ATUAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, DILIGÊNCIA, CAO, GRUPO ESPECIAL, COORDENADORIA ESTADUAL, COORDENADORIA REGIONAL, ATENDIMENTO, DEMANDA, APOIO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, INQUÉRITO POLICIAL, PROCEDIMENTO, HIPÓTESE, OBJETO, PROCEDIMENTO DE APOIO À ATIVIDADE FIM, ENVOLVIMENTO, MAIS DE UMA, ÁREA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DIVERGÊNCIA
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO