Ementa
Avisa sobre a interpretação da Corregedoria-Geral quanto às formas de participação do Ministério Público, presencial ou por videoconferência, nas audiências judiciais presenciais e telepresenciais, de acordo com a Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022.
Assunto
OBRIGATORIEDADE, COMPARECIMENTO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AUDIÊNCIA, POSSIBILIDADE, CRITÉRIO, VIDEOCONFERÊNCIA, TRABALHO REMOTO, COMPATIBILIDADE, RESIDÊNCIA, COMARCA, PLANTÃO, DESIGNAÇÃO, COOPERAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMA, REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANÁLISE, REGIME DISCIPLINAR
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER
