Ementa
Avisa sobre a obrigatoriedade da participação presencial do Ministério Público nas audiências realizadas pelo Poder Judiciário na modalidade presencial, nos termos da Resolução Conjunta PGJ CGMP n. 5/2022.
Assunto
OBRIGATORIEDADE, COMPARECIMENTO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AUDIÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO, LOCAL, ATUAÇÃO, PARTE PROCESSUAL, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, POSSIBILIDADE, VIDEOCONFERÊNCIA, TRABALHO REMOTO, COMPATIBILIDADE, RESIDÊNCIA, COMARCA, FACULTATIVIDADE, CARÁTER EXCEPCIONAL, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DESIGNAÇÃO, COOPERAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMA, REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, INFORMAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANÁLISE, REGIME DISCIPLINAR
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER
