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Identificação

RESOLUÇÃO PGJ Nº 34, DE 17.07.2023

Ementa

Altera a Resolução PGJ n.º 25, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Redução de Acervo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (PRA-PP), com vistas à análise e conclusão de Inquéritos Civis-IC em tramitação no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Situação

Fonte

Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 18.07.2023

Texto Original

Nome: res_pgj_34_2023.pdf

Retificações e aditamentos

Texto Atualizado

Vide

Origem

Procuradoria Geral de Justiça

Observação

Anexos citados como acrescidos por esta norma foram alterados, já haviam sido inseridos na republicação da Resolução PGJ nº 25/2022.

Assunto

ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO, CRITÉRIO, CRONOGRAMA, SOLICITAÇÃO, PROMOTOR NATURAL, PRAZO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, AUTOS, DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO, CAOPP, CANDIDATURA, DESIGNAÇÃO, COMPENSAÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ATUAÇÃO, COOPERAÇÃO, PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACERVO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ANÁLISE, CONCLUSÃO, PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, CELEBRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CUMPRIMENTO, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, RESPONSABILIDADE, DILIGÊNCIA, INSTAURAÇÃO, PERÍODO, REGISTRO, SRU, MPE, DIGITALIZAÇÃO, INSERÇÃO, TRAMITAÇÃO, SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, INQUÉRITO CIVIL, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Catálogo

ÓRGÃO AUXILIAR, CAO,
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DIREITOS