MP Normas
Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 13, DE 24.03.2021
Ementa
Dispõe sobre o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP).
Situação
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 25.03.2021
Texto Original
Nome: res_pgj_13_2021.pdf
Retificações e aditamentos
Texto Atualizado
Nome: res_pgj_13_2021_at.pdf
Vide
Regimento - REGIMENTO INTERNO GEPP, DE 24.03.2021 Link
Alteração - ATO PGJ, DE 26.03.2021 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 35, DE 28.07.2021 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 45, DE 22.10.2021 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 25, DE 17.05.2022 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 26, DE 06.06.2023 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 4, DE 01.09.2023 Link
Alteração - ATO PGJ, DE 26.03.2021 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 35, DE 28.07.2021 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 45, DE 22.10.2021 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 25, DE 17.05.2022 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 26, DE 06.06.2023 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 4, DE 01.09.2023 Link
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Observação
Assunto
DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, VINCULAÇÃO, CAOPP,
PROIBIÇÃO, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NÃO, PARTICIPAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA,
DETERMINAÇÃO, CRITÉRIO, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
PROIBIÇÃO, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, AUTOS, PRESCRIÇÃO, PRETENSÃO, SANÇÃO, CONFORMIDADE, LEI,
DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, APOIO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, SEGUNDA INSTÂNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO DE APOIO À ATIVIDADE FIM,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COORDENADOR, CAOPP, COORDENAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, COORDENADOR, CAOPP, NÃO, PARTICIPAÇÃO, ATUAÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, MANIFESTAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POSSIBILIDADE, COORDENADOR, CAOPP, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ATUAÇÃO, COORDENAÇÃO, HIPÓTESE, NECESSIDADE, SUBSTITUIÇÃO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, INTERESSE, COOPERAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MODELO, REQUERIMENTO, FORMULÁRIO, ANEXO,
PROCEDIMENTO, CRITÉRIO, DELIBERAÇÃO, REQUERIMENTO, COOPERAÇÃO,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, COOPERAÇÃO,
DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, TÉRMINO, COOPERAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
PROIBIÇÃO, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NÃO, PARTICIPAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA,
DETERMINAÇÃO, CRITÉRIO, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
PROIBIÇÃO, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, AUTOS, PRESCRIÇÃO, PRETENSÃO, SANÇÃO, CONFORMIDADE, LEI,
DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, APOIO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, SEGUNDA INSTÂNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO DE APOIO À ATIVIDADE FIM,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COORDENADOR, CAOPP, COORDENAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, COORDENADOR, CAOPP, NÃO, PARTICIPAÇÃO, ATUAÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, MANIFESTAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POSSIBILIDADE, COORDENADOR, CAOPP, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ATUAÇÃO, COORDENAÇÃO, HIPÓTESE, NECESSIDADE, SUBSTITUIÇÃO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, INTERESSE, COOPERAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MODELO, REQUERIMENTO, FORMULÁRIO, ANEXO,
PROCEDIMENTO, CRITÉRIO, DELIBERAÇÃO, REQUERIMENTO, COOPERAÇÃO,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, COOPERAÇÃO,
DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, TÉRMINO, COOPERAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMISSÃO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMISSÃO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO