MP Normas
Identificação
REGIMENTO INTERNO GEPP, DE 24.03.2021
Ementa
[Regimento Interno do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público - GEPP.]
Situação
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 25.03.2021
Texto Original
Nome: regint_gepp_2021.pdf
Retificações e aditamentos
Texto Atualizado
Nome: regint_gepp_2021_at.pdf
Vide
Origem
Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público
Observação
Ementa criada pela Diretoria de Informação e Conhecimento.
Assunto
PUBLICAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, VINCULAÇÃO, CAOPP,
DEFINIÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DETERMINAÇÃO, CRITÉRIO, ATUAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, INTEGRANT, E, , GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
COMPETÊNCIA, COORDENADOR, CAOPP, COORDENAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
COMPOSIÇÃO, SECRETARIA, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COORDENADOR, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPENDÊNCIAS, FUNCIONAMENTO, REUNIÃO, DELIBERAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ATUAÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, INTERESSE, COOPERAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
COMPETÊNCIA, COORDENADOR, MARCAÇÃO, REUNIÃO, APRECIAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ANÁLISE, CRITÉRIO, DELIBERAÇÃO, REQUERIMENTO, COOPERAÇÃO,
NÚMERO, AUTOS, LIMITE MÁXIMO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COOPERAÇÃO, MESMA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, DETERMINAÇÃO, EXCEÇÃO,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, COOPERAÇÃO,
DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO, CHEFIA DE GABINETE, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, SOLICITAÇÃO, MUTIRÃO, AUTOS, MATÉRIA, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, FORMALIZAÇÃO, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, JUNTADA, AUTOS, RELATÓRIO, INVESTIGAÇÃO, HIPÓTESE, DEFERIMENTO, ATUAÇÃO, EFEITO, ENCAMINHAMENTO, PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, SEDE, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, SOLICITANTE, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, ANÁLISE, CONCLUSÃO, INVESTIGAÇÃO, DILIGÊNCIA, NÃO, REALIZAÇÃO, ENTENDIMENTO, NECESSIDADE, EFEITO, PROCEDIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO,
DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, APOIO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, SEGUNDA INSTÂNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO DE APOIO À ATIVIDADE FIM,
DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, TÉRMINO, ATUAÇÃO, COOPERAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, COORDENADOR, CAOPP, NÃO, ATUAÇÃO, FUNÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PROMOTOR NATURAL, ANDAMENTO, INQUÉRITO, AÇÃO JUDICIAL,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MOVIMENTAÇÃO, REGISTRO, AUTOS, SRU, SISTEMA ELETRÔNICO,
COMPETÊNCIA, PROMOTOR NATURAL, ACOMPANHAMENTO, AUTOS, AÇÃO JUDICIAL, DETERMINAÇÃO, EXCEÇÃO
DEFINIÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DETERMINAÇÃO, CRITÉRIO, ATUAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, INTEGRANT, E, , GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
COMPETÊNCIA, COORDENADOR, CAOPP, COORDENAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
COMPOSIÇÃO, SECRETARIA, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COORDENADOR, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPENDÊNCIAS, FUNCIONAMENTO, REUNIÃO, DELIBERAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ATUAÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, INTERESSE, COOPERAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
COMPETÊNCIA, COORDENADOR, MARCAÇÃO, REUNIÃO, APRECIAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ANÁLISE, CRITÉRIO, DELIBERAÇÃO, REQUERIMENTO, COOPERAÇÃO,
NÚMERO, AUTOS, LIMITE MÁXIMO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COOPERAÇÃO, MESMA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, DETERMINAÇÃO, EXCEÇÃO,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, COOPERAÇÃO,
DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO, CHEFIA DE GABINETE, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, SOLICITAÇÃO, MUTIRÃO, AUTOS, MATÉRIA, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, FORMALIZAÇÃO, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, JUNTADA, AUTOS, RELATÓRIO, INVESTIGAÇÃO, HIPÓTESE, DEFERIMENTO, ATUAÇÃO, EFEITO, ENCAMINHAMENTO, PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, SEDE, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, SOLICITANTE, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, ANÁLISE, CONCLUSÃO, INVESTIGAÇÃO, DILIGÊNCIA, NÃO, REALIZAÇÃO, ENTENDIMENTO, NECESSIDADE, EFEITO, PROCEDIMENTO, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO,
DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, APOIO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, SEGUNDA INSTÂNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO DE APOIO À ATIVIDADE FIM,
DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, TÉRMINO, ATUAÇÃO, COOPERAÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, COORDENADOR, CAOPP, NÃO, ATUAÇÃO, FUNÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PROMOTOR NATURAL, ANDAMENTO, INQUÉRITO, AÇÃO JUDICIAL,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, HIPÓTESE, RESPONSABILIDADE, GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MOVIMENTAÇÃO, REGISTRO, AUTOS, SRU, SISTEMA ELETRÔNICO,
COMPETÊNCIA, PROMOTOR NATURAL, ACOMPANHAMENTO, AUTOS, AÇÃO JUDICIAL, DETERMINAÇÃO, EXCEÇÃO
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMISSÃO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMISSÃO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO