Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 45, DE 22.10.2021
Ementa
Estabelece prazo para conclusão dos Procedimentos de Apoio à Atividade Fim (PAAF) utilizados pelos Centros de Apoio Operacional, Coordenadorias Estaduais e Regionais e unidades organizacionais com funções congêneres do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 23.10.2021
Retificações e aditamentos
Vide
Revogação total - RESOLUÇÃO PGJ Nº 41, DE 01.09.2023 Link
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGISTRO, SRU, CONCLUSÃO, PROCEDIMENTO DE APOIO À ATIVIDADE FIM, ATUAÇÃO, CAO, COORDENADORIA ESTADUAL, COORDENADORIA REGIONAL, GRUPO ESPECIAL, APOIO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO
