Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 5, DE 08.03.2019
Ementa
Cria o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-CAOVD, definindo-lhe o âmbito de atuação.
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 08.03.2019
Retificações e aditamentos
Vide
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 35, DE 28.07.2021 Link
Regulamentação - RESOLUÇÃO PGJ Nº 41, DE 26.08.2021 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 33, DE 23.06.2022 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 40, DE 28.08.2023 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 4, DE 01.09.2023 Link
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Assunto
CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, CAOVD,
DEFINIÇÃO, CAOVD, ÓRGÃO AUXILIAR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DESIGNAÇÃO, COORDENAÇÃO, CAOVD
Catálogo
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
