Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 52, DE 27.10.2023
Ementa
Cria o Centro de Apoio Operacional aos Órgãos do Ministério Público de Minas Gerais Designados para Exercício das Funções Eleitorais (CAEL) e define seu âmbito de atuação.
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 28.10.2023
Retificações e aditamentos
Vide
Alteração - RESOLUÇÃO PGJ Nº 58, DE 05.12.2023 Link
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Observação
Aparentemente publicada com erro de numeração de artigos na publicação original.
A presente resolução revoga a Resolução PGJ nº 28/2016 que já havia sido revogada pelo art. 8º da Resolução PGJ nº 8/2021.
Assunto
CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, DIRETRIZ, ATUAÇÃO, CAEL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Catálogo
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
