MP Normas
Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 17, DE 10.05.2021
Ementa
Cria, no âmbito das atribuições do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores (PJTS), e traz outras providências, revogando-se a Resolução PGJ n.º 64, de 23 de outubro de 2008.
Situação
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 11.05.2021
Texto Original
Nome: res_pgj_17_2021.pdf
Retificações e aditamentos
Texto Atualizado
Vide
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 5, DE 31.01.2022 Link
Norma relevante - ATO CGMP N° 2, DE 28.03.2022 Link
Norma relevante - ATO CGMP Nº 2, DE 17.04.2023 Link
Norma relevante - ATO CGMP Nº 2, DE 17.04.2023 Link
Norma relevante - INSTRUÇÃO NORMATIVA PRJCRIM Nº 1, DE 04.07.2023 Link
Norma relevante - ATO CGMP Nº 2, DE 07.06.2024 Link
Norma relevante - INSTRUÇÃO NORMATIVA PJ CÍVEL Nº 1, DE 26.11.2024 Link
Norma relevante - ATO CGMP N° 2, DE 28.03.2022 Link
Norma relevante - ATO CGMP Nº 2, DE 17.04.2023 Link
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Norma relevante - INSTRUÇÃO NORMATIVA PRJCRIM Nº 1, DE 04.07.2023 Link
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Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Observação
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO, JUÍZO CRIMINAL, JUÍZO CÍVEL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÂMBITO, TRIBUNAL SUPERIOR,
CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRINCÍPIO, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA, SECRETARIA, LABORATÓRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
HIPÓTESE, PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA, ATUAÇÃO, JUÍZO CÍVEL,
COMPETÊNCIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, COORDENADOR, SUBCOORDENADOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ASSESSOR ESPECIAL, ATUAÇÃO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTRUTURA, CONSELHO CONSULTIVO, LABORATÓRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA,
REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO CONSULTIVO, LABORATÓRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA,
DIVISÃO, ATUAÇÃO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, SUBCOORDENADOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ASSESSOR ESPECIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA,
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, INTEGRAÇÃO, CAOCÍVEL, CAOCRIM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, ATUAÇÃO, MATÉRIA PENAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, ATUAÇÃO, MATÉRIA CÍVEL, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
DIRETRIZ, UNIFORMIZAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, TRABALHO, ELABORAÇÃO, PEÇA RECURSAL, PEÇA PROCESSUAL, JURISPRUDÊNCIA, ÂMBITO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EMBARGO DE DECLARAÇÃO, RECURSO ESPECIAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ORDINÁRIO, EMBARGO DE DIVERGÊNCIA, CONTRARRAZÕES, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL,
DIRETRIZ, ATUAÇÃO, HABEAS CORPUS, PROCEDIMENTO JUDICIAL, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL,
COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DISPONIBILIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ATUAÇÃO, JUÍZO CRIMINAL, JUÍZO CÍVEL, REQUERIMENTO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL,
CRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, GLOSSÁRIO, ÁREA DE COMPETÊNCIA, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, PRAZO, CONCLUSÃO,
COMPETÊNCIA, CAO, CEAF, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA ADMINISTRATIVA, APOIO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRINCÍPIO, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA, SECRETARIA, LABORATÓRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
HIPÓTESE, PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA, ATUAÇÃO, JUÍZO CÍVEL,
COMPETÊNCIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, COORDENADOR, SUBCOORDENADOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ASSESSOR ESPECIAL, ATUAÇÃO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTRUTURA, CONSELHO CONSULTIVO, LABORATÓRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA,
REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO CONSULTIVO, LABORATÓRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA,
DIVISÃO, ATUAÇÃO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, SUBCOORDENADOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ASSESSOR ESPECIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA,
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, INTEGRAÇÃO, CAOCÍVEL, CAOCRIM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, ATUAÇÃO, MATÉRIA PENAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, ATUAÇÃO, MATÉRIA CÍVEL, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
DIRETRIZ, UNIFORMIZAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, TRABALHO, ELABORAÇÃO, PEÇA RECURSAL, PEÇA PROCESSUAL, JURISPRUDÊNCIA, ÂMBITO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EMBARGO DE DECLARAÇÃO, RECURSO ESPECIAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ORDINÁRIO, EMBARGO DE DIVERGÊNCIA, CONTRARRAZÕES, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL,
DIRETRIZ, ATUAÇÃO, HABEAS CORPUS, PROCEDIMENTO JUDICIAL, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL,
COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DISPONIBILIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ATUAÇÃO, JUÍZO CRIMINAL, JUÍZO CÍVEL, REQUERIMENTO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL,
CRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, GLOSSÁRIO, ÁREA DE COMPETÊNCIA, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, PRAZO, CONCLUSÃO,
COMPETÊNCIA, CAO, CEAF, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA ADMINISTRATIVA, APOIO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO, PROCURADORIA DE JUSTIÇA