MP Normas
Identificação
ATO CGMP N° 2, DE 28.03.2022
Ementa
Aprova a revisão e a atualização dos Atos Orientadores expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Situação
Revogado
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 30.03.2022
Texto Original
Nome: ato_cgmp_02_2022.pdf
Retificações e aditamentos
Texto Atualizado
Vide
Origem
Corregedoria Geral do Ministério Público
Observação
Não consta desta base de dados a Nota Técnica CAOET nº 1/2020 citada pelo §4º do art. 72 deste Ato.
Não consta desta base de dados a Nota Técnica FPRS nº 1/2013 citada pelo §3º do art. 91 deste Ato.
Não consta desta base de dados a Nota Técnica CAOPP nº 1/2016 citada pelo caput do art. 191 deste Ato.
O Ato CGMP n. 2/2017 citado pelo §3º do art. 125 desta norma foi revogado pelo Ato CGMP n. 2/2018.
O Ato CGMP n. 1/2021 citado pelo §2º do art. 138 desta norma foi revogado pelo Ato CGMP n. 1/2022.
Não consta desta base de dados a Nota Técnica FPRS nº 1/2013 citada pelo §3º do art. 91 deste Ato.
Não consta desta base de dados a Nota Técnica CAOPP nº 1/2016 citada pelo caput do art. 191 deste Ato.
O Ato CGMP n. 2/2017 citado pelo §3º do art. 125 desta norma foi revogado pelo Ato CGMP n. 2/2018.
O Ato CGMP n. 1/2021 citado pelo §2º do art. 138 desta norma foi revogado pelo Ato CGMP n. 1/2022.
Assunto
APROVAÇÃO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ATO, ORIENTAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCEDIMENTO, ATIVIDADE FIM, ENUNCIADO DE SÚMULA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, NOTÍCIA ANÔNIMA, ORIGEM, GARANTIA, CONDIÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, ESTADO, MUNICÍPIO, GESTÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, MEDIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, INTERVENÇÃO, CONFLITO, CONTROVÉRSIA, SOCIEDADE, RECOMENDAÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, INTERESSADO, PROCESSO JUDICIAL, TUTELA, DIREITO COLETIVO, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, OCORRÊNCIA, INTERVENÇÃO, COMPLEXIDADE, REPERCUSSÃO SOCIAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESSARCIMENTO, PROVENIÊNCIA, LAUDO, PERÍCIA, PARECER, FUNEMP, FUNDIF, MATÉRIA PENAL, FISCALIZAÇÃO, AÇÃO PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PATRIMÔNIO, CONSENSO, NOTÍCIA, IRREGULARIDADE, PROVIDÊNCIA, NATUREZA PENAL, OBTENÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, RESTITUIÇÃO, BEM APREENDIDO, DECORRÊNCIA, ORDEM JUDICIAL, LEVANTAMENTO, MANDADO DE PRISÃO, PROCEDIMENTO, PRISÃO PROVISÓRIA, PRISÃO EM FLAGRANTE, CRITÉRIO, COMPARECIMENTO, AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ATUAÇÃO, PLANTÃO, COMPARECIMENTO, COMARCA, INQUÉRITO POLICIAL, ARQUIVAMENTO, CRIME, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, JUSTIÇA FEDERAL, AGENTE POLÍTICO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REMESSA, GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, PEÇA PROCESSUAL, ENVOLVIMENTO, MUNICÍPIO, FORO PRIVILEGIADO, OFERECIMENTO, DENÚNCIA, NOTIFICAÇÃO, VÍTIMA, CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, PENDÊNCIA, EXECUÇÃO DA PENA, LIBERDADE PROVISÓRIA, DENUNCIADO, CONSESSÃO, JUÍZO, INCLUSÃO, IMPUTAÇÃO, LESÃO CORPORAL, DENUNCIADO, TERCEIRO, ATUAÇÃO, POLICIAL, INFORMAÇÃO, PROMOTORIA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, PERDA DO CARGO, FUNÇÃO PÚBLICA, MANDATO ELETIVO, CITAÇÃO POR EDITAL, RÉU, CITAÇÃO PESSOAL, RÉU PRESO, PROCESSO PENAL, ENTORPECENTE, TENTATIVA, HOMICÍDIO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, AGRAVO EM EXECUÇÃO, DEMANDA, FORMAÇÃO DE INSTRUMENTO, ÔNUS, FORNECIMENTO, PEÇA PROCESSUAL, DESTINAÇÃO, VALOR, PENA DE MULTA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, COMUNICAÇÃO, PRISÃO, MILITAR, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, JUIZ PRESIDENTE, AUDIÊNCIA PRELIMINAR, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, AVALIAÇÃO, ADIAMENTO, OFERECIMENTO, DENÚNCIA, SEGUNDA INSTÂNCIA, INELEGIBILIDADE, CONDENAÇÃO CRIMINAL, VELAMENTO, PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ALEGAÇÕES FINAIS, POSSIBILIDADE, PROPOSTA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, FORMALIZAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO, REGISTRO, AUDIOVISUAL, CELEBRAÇÃO, NOTA TÉCNICA, DEFESA, IGUALDADE RACIAL, DIREITOS, IDENTIDADE, GÊNERO, REPRESSÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CONTRA, MULHER, MEDIDA PROTETIVA, PRAZO, INSPEÇÃO, ENTIDADE ASSISTENCIAL, ACOLHIMENTO, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, POPULAÇÃO CARENTE, PESSOA, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE SOCIAL, ESTABELECIMENTO PENAL, PREVENÇÃO, TORTURA, ORDEM ECONÔMICA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, RECUPERAÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, PROCESSO CIVIL, NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PRODUÇÃO, PROVA, CARÁTER EXCEPCIONAL, LIMITE, CONDIÇÃO, APLICABILIDADE, PROCESSO COLETIVO, AJUIZAMENTO, AÇÃO COLETIVA, INSTAURAÇÃO, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EFETIVAÇÃO, PROVIDÊNCIA, CUMPRIMENTO, ORDEM JUDICIAL, INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PAGAMENTO, DESPESA, ATO PROCESSUAL, TUTELA ANTECIPADA, RECONVENÇÃO, AUTOR, SUBSTITUTO PROCESSUAL, MANIFESTAÇÃO, AUTOS, PROCESSO DE CONHECIMENTO, PREVISÃO, SUSPENSÃO, RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPETITIVO, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CURATELA, DEFICIENTE, INTERESSE SOCIAL, DOCUMENTAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, RENÚNCIA, VISTA DOS AUTOS, ANÁLISE, MANDADO DE SEGURANÇA, CARÁTER EXCEPCIONAL, PROCESSO DE DÚVIDA, REGISTRO PÚBLICO, ALIMENTO, ENVOLVIMENTO, PARTE PROCESSUAL, MAIOR DE DEZOITO ANOS, AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, AUSÊNCIA, APELAÇÃO CÍVEL, PRIMEIRA INSTÂNCIA, INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, ABUSO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, APREENSÃO, MENOR, HIPÓTESE, ATO INFRACIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VELAMENTO, CRIAÇÃO, OPÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, PRAZO MÁXIMO, PERMANÊNCIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICÍPIO, PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, FISCALIZAÇÃO, VENDA, FORNECIMENTO, EXPLOSIVO, ARMA, MUNIÇÃO, DESTITUIÇÃO, PODER FAMILIAR, COLOCAÇÃO, FAMÍLIA SUBSTITUTA, CADASTRO, PROGRAMA, ACOLHIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ADOÇÃO, TRABALHO, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FREQUÊNCIA ESCOLAR, CAPACITAÇÃO, PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, ELIMINAÇÃO, TRABALHO INFANTIL, LEI, CONSELHO TUTELAR, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM, ENTRADA, EVENTOS, FOMENTO, MEIO AMBIENTE, EXPLORAÇÃO FLORESTAL, RESERVA LEGAL, AVERBAÇÃO, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ATIVIDADE, AUSÊNCIA, LICENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO AMBIENTAL, CONFLITO AGRÁRIO, NOTITIA CRIMINIS, PROBLEMA, ZONA RURAL, ZONA URBANA, PATRIMÔNIO CULTURAL, PLANO DIRETOR, ENCERRAMENTO, PRAZO LEGAL, ARQUIVO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, ESTATUTO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, EMISSÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO, VERBA PÚBLICA, INTERESSE DIFUSO, INTERESSE COLETIVO, INDÍCIO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REPARAÇÃO DE DANOS, AJUIZAMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CEAT, INTIMAÇÃO, RÉU, CALAMIDADE PÚBLICA, ESTADO DE EMERGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, CONTRATO, INEXIBILIDADE, LICITAÇÃO, VEREADOR, INVESTIDURA, CÂMARA MUNICIPAL, SUSPENSÃO DE DIREITO POLÍTICO, INELEGIBILIDADE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ABUSO DE PODER, ADVOCACIA, ENTIDADE PÚBLICA, RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS, CONTROVÉRSIAS E PROBLEMAS, PODER PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, PODER LEGISLATIVO, ESCOLHA MANDATÁRIO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, IMPRESCRITIBILIDADE, RESSARCIMENTO, ERÁRIO, VIGÊNCIA, DECLARAÇÃO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, MOTIVO, EPIDEMIA, VÍRUS, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, INTERNAÇÃO, HOSPITAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ACESSO, SERVIÇO DE SAÚDE, MEDICAMENTO, ACERVO, INFORMAÇÃO, DEFESA DA SAÚDE, ORÇAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SAÚDE MENTAL, MULTA, ARRECADAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEFESA DO CONSUMIDOR, FEPDC, ÓRGÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTOQUE, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ESTATUTO DO IDOSO, SITUAÇÃO DE RISCO, EDUCAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, HABITAÇÃO, URBANISMO, COMUNIDADE, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ZONA URBANA, EFEITO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
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