Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 50, DE 20.11.2021
Ementa
Dispõe sobre a Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA).
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 20.11.2021
Retificações e aditamentos
Vide
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 40, DE 28.08.2023 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 4, DE 01.09.2023 Link
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, VINCULAÇÃO, OBJETIVO, DESIGNAÇÃO, COORDENAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO DE APOIO À ATIVIDADE FIM, TRANSFORMAÇÃO, COORDENADORIA DE DEFESA DA FAUNA, COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DOS ANIMAIS, ÓRGÃO AUXILIAR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Catálogo
ÓRGÃO AUXILIAR, CEDA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
