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Identificação

RESOLUÇÃO PGJ Nº 47, DE 27.10.2021

Ementa

Dispõe sobre o Sistema de Integridade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e constitui comissão para elaborar a proposta do respectivo programa.

Situação

Fonte

Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 28.10.2021

Texto Original

Nome: res_pgj_47_2021.pdf

Retificações e aditamentos

Texto Atualizado

Vide

Norma relevante - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ OUVIDORIA Nº 1, DE 10.10.2022 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 54, DE 10.10.2022 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 18, DE 15.05.2023 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 19, DE 15.05.2023 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 21, DE 15.05.2023 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 34, DE 25.06.2024 Link

Origem

Procuradoria Geral de Justiça

Observação

Assunto

CRIAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, DESIGNAÇÃO, INTEGRANTE, DEVER, CRITÉRIO, POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, MEMBROS, SERVIDOR PÚBLICO, PROFISSIONAL, AUXÍLIO, COMISSÃO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTROLE, PRAZO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRIDADE, SISTEMA DE INTEGRIDADE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REGISTRO, DOCUMENTAÇÃO, BOAS PRÁTICAS

Catálogo

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO