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Identificação

RESOLUÇÃO PGJ Nº 38, DE 17.08.2021

Ementa

Dispõe sobre o exercício de atividades urgentes nos órgãos do Ministério Público durante o plantão noturno em dias úteis, fora do horário de expediente forense, feriados e finais de semana, nas comarcas do interior do Estado.

Situação

Fonte

Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 18.08.2021

Texto Original

Nome: res_pgj_38_2021.pdf

Retificações e aditamentos

Texto Atualizado

Nome: res_pgj_38_2021_at.pdf

Vide

Norma relevante - ATO CGMP Nº 1, DE 17.01.2022 Link
Norma relevante - ATO CGMP Nº 1, DE 16.01.2023 Link
Norma relevante - ATO CGMP Nº 1, DE 23.01.2024 Link
Alteração - RESOLUÇÃO PGJ Nº 35, DE 28.06.2024 Link
Alteração - RESOLUÇÃO PGJ Nº 45, DE 11.09.2024 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 4, DE 06.12.2024 Link
Norma relevante - ATO CGMP Nº 1, DE 20.01.2025 Link

Origem

Procuradoria Geral de Justiça

Observação

Assunto

REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, URGÊNCIA, ÓRGÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIO, DESIGNAÇÃO, DISPENSA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, COMARCA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, VACÂNCIA, AFASTAMENTO, TITULAR, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DIREITOS, COMPENSAÇÃO, ATUAÇÃO, PLANTÃO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NOITE, DIA ÚTIL, FERIADO, FIM DE SEMANA, COMARCA DO INTERIOR, MÊS, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DIVULGAÇÃO, COMPETÊNCIA, COORDENADOR, AFIXAÇÃO, ESCALA DE TRABALHO, FÓRUM, INSTALAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, RODÍZIO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, FUNCIONAMENTO, RECESSO FORENSE, LISTA, SEDE, REGIÃO ADMINISTRATIVA

Catálogo

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, PLANTÃO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PESSOAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO