Ementa
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelo órgão de execução ao integrar escalas de plantão para medidas urgentes na área da saúde pública, nos termos do art. 110, XXXIII e § 2º, da Lei Complementar n.º 34/1994.
Assunto
COMPETÊNCIA, PROVIDÊNCIA, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, INTEGRANTE, ESCALA DE TRABALHO, PLANTÃO, URGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITOS, ACESSO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TUTELA, DOENTE, INTERNAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, OFÍCIO, ACOMPANHAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INFORMAÇÃO, INTERESSADO, COMUNICAÇÃO, PROMOTOR NATURAL, CONTINUIDADE, TRABALHO, DIVERGÊNCIA, ATUAÇÃO, CONTATO, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RECEBIMENTO, NOTÍCIA, OMISSÃO
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, PLANTÃO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
