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Identificação

ATO CGMP Nº 1, DE 17.01.2022

Ementa

Aprova a revisão e a atualização dos Atos Normativos expedidos pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Situação

Revogado

Fonte

Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 18.01.2022

Texto Original

Nome: ato_cgmp_01_2022.pdf

Retificações e aditamentos

Texto Atualizado

Vide

Norma relevante - ATO CGMP N° 2, DE 28.03.2022 Link
Revogação total - ATO CGMP Nº 1, DE 16.01.2023 Link

Origem

Corregedoria Geral do Ministério Público

Observação

Seção II repetida no Capítulo VII, aparentemente, por erro material.
A presente norma se refere ao Ato CGMP nº 2/2020 e à Resolução PGJ nº 32/2021, aparentemente, por erro material.

Assunto

CONSOLIDAÇÃO, ATO NORMATIVO, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, CRITÉRIO, PRESIDÊNCIA, SUPERVISÃO, TRAMITAÇÃO, PROCEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, SESSÃO, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO, TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR, SOLUÇÃO, CONFLITO, DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PROCURADORIA DE JUSTIÇA, DOCUMENTAÇÃO, INVESTIDURA, DESLIGAMENTO, PROVIMENTO DERIVADO, MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA, PROMOÇÃO, REMOÇÃO, TÉRMINO, ATUAÇÃO, FUNÇÃO, COOPERAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, COMUNICAÇÃO, ATRASO, REGULARIZAÇÃO, SERVIÇO, CONVOCAÇÃO, AFASTAMENTO, FÉRIAS, COMPENSAÇÃO, ATUAÇÃO, PLANTÃO, AFASTAMENTO LEGAL, LICENÇA, SUBSTITUIÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO, DEPENDÊNCIAS, MANUTENÇÃO, ARQUIVAMENTO, DESTRUIÇÃO, PASTA OBRIGATÓRIA, LIVRO OBRIGATÓRIO, LIVRO DE CARGA E DESCARGA DE AUTOS JUDICIAIS, LIVRO DE CARGA E DESCARGA DE AUTOS EXTRAJUDICIAIS, LIVRO PARA LAVRATURA DE TERMOS DE POSSE E EXERCÍCIO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA, LIVRO DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE EXPEDIENTES, LIVRO, PASTA, AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, COMPETÊNCIA, COORDENADOR, ÓRGÃO, DEVOLUÇÃO, AUTOS, CONTROLE, TRAMITAÇÃO, INQUÉRITO POLICIAL, REGISTRO, SRU, PERIODICIDADE, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ESTABELECIMENTO, INTERNAÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, UNIDADE, CUMPRIMENTO, REGIME DE SEMILIBERDADE, INSTITUIÇÃO, ABRIGO, ENTIDADE ASSISTENCIAL, ATENDIMENTO, IDOSO, DEFICIENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACOLHIMENTO, FAMÍLIA, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, RELATÓRIO, VISITA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, ACOMPANHAMENTO, REPRESSÃO, EVASÃO ESCOLAR, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CONTRA, MULHER, SISTEMA ELETRÔNICO, PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, INSTAURAÇÃO, PRORROGAÇÃO, NOTÍCIA DE FATO, INQUÉRITO CIVIL, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITORAL, PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, PROCEDIMENTO DE APOIO À ATIVIDADE FIM, EDIÇÃO, RECOMENDAÇÃO, NOMEAÇÃO, PROIBIÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, DEVER, ESTAGIÁRIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ATUAÇÃO, ADVOCACIA, SERVIDOR PÚBLICO, ATO PRIVATIVO, MEMBROS, PRERROGATIVA INSTITUCIONAL, PREVENÇÃO, ASSÉDIO MORAL, SEGURANÇA PESSOAL, SITUAÇÃO DE RISCO, VESTUÁRIO, DIGITALIZAÇÃO, CONSULTA, PRESERVAÇÃO, RECEBIMENTO, PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, INTIMAÇÃO, COMPARECIMENTO, AUDIÊNCIA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EXPEDIENTE FORENSE, AUDIÊNCIA PÚBLICA, IDENTIFICAÇÃO, ELABORAÇÃO, PEÇA PROCESSUAL, MANIFESTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPRESSO, SÍMBOLO, ATUAÇÃO JUDICIAL, SEGUNDA INSTÂNCIA, TRATAMENTO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, DOCUMENTO SIGILOSO, SEGREDO DE JUSTIÇA, TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO, PEÇA DE INFORMAÇÃO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, OUVIDORIA, CAO, PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL, LEITURA, CORREIO ELETRÔNICO, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, NOTIFICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, DESTINATÁRIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO, MINISTRO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, DESEMBARGADOR, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE, MISSÃO DIPLOMÁTICA, CARÁTER PERMANENTE, RESIDÊNCIA, COMARCA, COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO, MAGISTÉRIO, CARGO, DIREÇÃO, GESTÃO, COOPERATIVA DE CRÉDITO, ENCARGO, DEPOSITÁRIO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DECLARAÇÃO, OPINIÃO, IMPRENSA, DESTINAÇÃO, BEM, ORIGEM, FLAGRANTE, SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO, CORREIÇÃO, INSPEÇÃO, AVALIAÇÃO, INSUFICIÊNCIA, INEFICÁCIA, QUALIDADE, SUSPENSÃO, TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, CRÍTICA, NOTA ELOGIOSA, NOTA ABONADORA, NOTA DESABONADORA, BOAS PRÁTICAS, DADOS PESSOAIS, ASSENTAMENTO FUNCIONAL, CELEBRAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS, ESTATÍSTICA, VIDEOCONFERÊNCIA, OITIVA, INTERROGATÓRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ORIENTAÇÃO, CONTINUIDADE, IMPUGNAÇÃO, VITALICIEDADE, CARREIRA, ENCONTRO, ANUAL, ENTREVISTA, ESTÁGIO PROBATÓRIO, PLANO DIRETOR, ATUALIZAÇÃO, VADE MECUM, PERIÓDICO, MEIO ELETRÔNICO, MANUAL DE ELABORAÇÃO DE PEÇAS JURÍDICAS

Catálogo

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DIREITOS,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, PROIBIÇÃO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, CARREIRA,
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MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, REGIME DISCIPLINAR,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO, PROIBIÇÃO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO, REGIME DISCIPLINAR,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SÍMBOLO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEPENDÊNCIAS,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PRERROGATIVA INSTITUCIONAL,
ÓRGÃO AUXILIAR, ESTAGIÁRIO,
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO, PROCON,
SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
JUSTIÇA ELEITORAL,
ESTATÍSTICA CRIMINAL