Identificação
INSTRUÇÃO NORMATIVA COMPOR Nº 2, DE 09.07.2025
Ementa
Disciplina a condução e as reuniões dos procedimentos autocompositivos do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - COMPOR, órgão auxiliar do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 10.07.2025
Retificações e aditamentos
Vide
Norma relevante - INSTRUÇÃO NORMATIVA COMPOR Nº 3, DE 09.07.2025 Link
Norma relevante - INSTRUÇÃO NORMATIVA COMPOR Nº 6, DE 09.07.2025 Link
Origem
Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, MEMBROS, INTEGRANTE, CRITÉRIO, DESIGNAÇÃO, COOPERAÇÃO, CONDUÇÃO, PROCESSO AUTOCOMPOSITIVO, PRÁTICA RESTAURATIVA, REUNIÃO, ENCONTRO, NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, INSTAURAÇÃO, COMPOR, ÓRGÃO AUXILIAR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Catálogo
ÓRGÃO AUXILIAR, COMPOR,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
