Assunto
REGULAMENTAÇÃO, VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIA, DESIGNAÇÃO, COORDENAÇÃO, CAOTS, ÓRGÃO AUXILIAR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, VELAMENTO, FUNDAÇÃO, FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, INSTITUIÇÃO SEM FIM LUCRATIVO, SOLICITAÇÃO, CRITÉRIO, AUXÍLIO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, PROIBIÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, NÃO, RECEBIMENTO, AUTOS, PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, AÇÃO JUDICIAL
Catálogo
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
