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Identificação

RESOLUÇÃO PGJ Nº 63, DE 29.12.2023

Ementa

Dispõe sobre o processo de contratação no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Situação

Fonte

Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 30.12.2023

Texto Original

Nome: res_pgj_63_2023.pdf

Retificações e aditamentos

Texto Atualizado

Vide

Regulamentação - PORTARIA PGJAA Nº 4848, DE 29.12.2023 Link
Norma relevante - INSTRUÇÃO NORMATIVA PGJAA Nº 1, DE 10.05.2024 Link
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 55, DE 01.11.2024 Link
Regulamentação - PORTARIA PGJAA Nº 1347, DE 07.04.2025 Link

Origem

Procuradoria Geral de Justiça

Observação

Assunto

REGULAMENTAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FASE, ETAPA, IMPLEMENTAÇÃO, PRINCÍPIO, INÍCIO, PRAZO, DEMANDA, EXECUÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INCLUSÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, CONTRATAÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, ANÁLISE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, LICITAÇÃO, SELEÇÃO, FORNECEDOR, CONVOCAÇÃO, MINUTA, EDITAL, PUBLICAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO, DELEGAÇÃO, DIRETOR GERAL, PREGÃO, EMPRESA, TERCEIRO, RESPONSABILIDADE CIVIL, INFORMAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, RESPONSABILIDADE, AGENTE PÚBLICO, COMISSÃO, ORDENADOR DE DESPESA, ORÇAMENTO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EMPENHO, DESPESA, PAGAMENTO, FEPDC, FUNEMP, FISCALIZAÇÃO, ASSINATURA, FISCAL, CONTRATO, GESTOR, SUPLENTE, SERVIDOR PÚBLICO, DESIGNAÇÃO, PROIBIÇÃO, ATUAÇÃO, GESTÃO DE RISCOS, DATA, PROTOCOLO, REQUERIMENTO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, GRUPO DE APOIO AO COMITÊ ESTRATÉGICO DE GESTÃO DE COMPRAS, COMITÊ ESTRATÉGICO DE GESTÃO DE COMPRAS, COMITÊ ESTRATÉGICO DE INTEGRIDADE, AUDITORIA INTERNA

Catálogo

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO,
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL, LICITAÇÃO