Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 58, DE 05.12.2023
Ementa
Altera a Resolução PGJ n.º 52, de 27 de outubro de 2023, que cria o Centro de Apoio Operacional aos Órgãos do Ministério Público de Minas Gerais Designados para Exercício das Funções Eleitorais (CAEL) e define seu âmbito de atuação.
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 06.12.2023
Retificações e aditamentos
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Observação
A presente Resolução renumera e revoga o art. 6º da Resolução PGJ nº 52/2023, sendo que este artigo revogou a Resolução PGJ nº 28/2016.
Assunto
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, DIRETRIZ, ATUAÇÃO, CAEL, ACRÉSCIMO, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO AUXILIAR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Catálogo
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
