MP Normas
Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 46, DE 20.10.2023
Ementa
Regulamenta os procedimentos para concessão de licenças e dispensas aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Situação
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 21.10.2023
Texto Original
Nome: res_pgj_46_2023.pdf
Retificações e aditamentos
Texto Atualizado
Vide
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Observação
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, SISTEMA ELETRÔNICO, CRITÉRIO, CONCESSÃO, VALIDADE, AFASTAMENTO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, EXAME MÉDICO, CONSULTA MÉDICA, LAUDO, VERIFICAÇÃO, INCAPACIDADE, TRABALHO, INCAPACIDADE PERMANENTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, READAPTAÇÃO, LICENÇA, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, CORREÇÃO, CIRURGIA PLÁSTICA, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, LICENÇA MATERNIDADE, ABORTO, NATIMORTO, LICENÇA PATERNIDADE, LICENÇA A ADOTANTE, GUARDA JUDICIAL, ADOÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DISPENSA, AUSÊNCIA AO SERVIÇO, CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL, MORTE, PESSOA FÍSICA, FAMÍLIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, LEI, DOAÇÃO DE SANGUE, MEMBROS, SERVIDOR PÚBLICO, CARGO EFETIVO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SOLICITAÇÃO, AVALIAÇÃO, REALIZAÇÃO, PERÍCIA, JUNTA MÉDICA, PERÍCIA MÉDICA, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, ATESTADO MÉDICO, DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICA, CHEFIA DE GABINETE, DIRETORIA GERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PERÍODO, REMUNERAÇÃO, AUXÍLIO DOENÇA, CÁLCULO, TEMPO DE SERVIÇO, MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE REMUNERADA
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DIREITOS,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO, DIREITOS,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PESSOAL
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