Observação
Ementa criada pela Diretoria de Informação e Conhecimento.
Publicado sem o item 3, aparentemente, por erro material.
Assunto
AVISO, PROCEDIMENTO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, SOLICITAÇÃO, AFASTAMENTO, LICENÇA, DISPENSA, MEMBROS, SERVIDOR PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, FORMALIZAÇÃO, REQUERIMENTO, SISTEMA ELETRÔNICO, AUTOMAÇÃO, REGISTRO, JUSTIFICATIVA, ANÁLISE, DEFERIMENTO, FOLHA DE FREQUÊNCIA, NÃO, ACEITAÇÃO, INTEMPESTIVIDADE, RESSALVA, CRITÉRIO, REGISTRO, FALTA
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DIREITOS,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO, DIREITOS,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PESSOAL
