Assunto
REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, EXAME MÉDICO, INCAPACIDADE, TRABALHO, CIRURGIA PLÁSTICA, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE, LICENÇA A ADOTANTE, AFASTAMENTO, DISPENSA, AUSÊNCIA AO SERVIÇO, CASAMENTO, MORTE, PESSOA FÍSICA, FAMÍLIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, LEI, DOAÇÃO DE SANGUE, SERVIDOR PÚBLICO, CARGO EFETIVO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, ATESTADO MÉDICO, DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, JUNTA MÉDICA, PERÍCIA, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PERÍODO, REMUNERAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR ESTÁVEL, UNIÃO ESTÁVEL, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE REMUNERADA
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO, DIREITOS,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PESSOAL