Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 23, DE 03.05.2022
Ementa
Cria o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC) e dá nova denominação à Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação.
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 04.05.2022
Retificações e aditamentos
Vide
Norma relevante - RESOLUÇÃO PGJ Nº 40, DE 28.08.2023 Link
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Assunto
CRIAÇÃO, VINCULAÇÃO, OBJETIVO, CAOEDUC, AUXÍLIO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ATUAÇÃO, DEFESA, EDUCAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CEDUC
Catálogo
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO
