MP Normas
Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 11, DE 09.04.2018
Ementa
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Núcleo Especial de Combate à Corrupção-NECC e dá outras providências.
Situação
Revogada
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 10.04.2018
Texto Original
Nome: res_pgj_11_2018.pdf
Retificações e aditamentos
Texto Atualizado
Nome: res_pgj_11_2018_at.pdf
Vide
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Observação
Denominação alterada pela Resolução PGJ nº 4/2020: Grupo Especial de Promotores e Procuradores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público – GEPPP
Assunto
CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, NÚCLEO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, DETERMINAÇÃO, PERIODICIDADE, REUNIÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, NÚCLEO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO,
COORDENAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA, NÚCLEO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO,
COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO, APRECIAÇÃO, REQUERIMENTO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ATUAÇÃO, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, DILIGÊNCIA, GRUPO DE APOIO OPERACIONAL POLICIAL,
DISPOSITIVOS, REQUISITO, CONTEÚDO, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ATUAÇÃO, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA, NÚCLEO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, HIPÓTESE, NÃO, POSSIBILIDADE, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, GRUPO DE APOIO OPERACIONAL POLICIAL, DETERMINAÇÃO, PRAZO, NOVA, SOLICITAÇÃO,
DISPOSITIVOS, INDEFERIMENTO, REQUERIMENTO, VERIFICAÇÃO, NÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITO, COMUNICAÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, REQUERENTE, PREFERÊNCIA, CORREIO ELETRÔNICO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, RECURSO ADMINISTRATIVO,
DISPOSITIVOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, NÃO, RETRATAÇÃO, INFORMAÇÃO, PREFERÊNCIA, CORREIO ELETRÔNICO, INTEGRANTE, CONSELHO DELIBERATIVO, OBJETIVO, JULGAMENTO,
DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, VOTO, SECRETÁRIO, JULGAMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO,
COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO DE APOIO OPERACIONAL POLICIAL,
DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, DADOS, AGRUPAMENTO, DILIGÊNCIA, INSTRUÇÃO, PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, RELATÓRIO, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SIGILO, CONFORMIDADE, LEGISLAÇÃO,
COMPETÊNCIA, CAOPP, COORDENADORIA ESTADUAL, GAECO, IMPLEMENTAÇÃO, REGISTRO, ESTATÍSTICA, ATIVIDADE, REPRESSÃO, CORRUPÇÃO, ENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, GAECO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ATUAÇÃO, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, DETERMINAÇÃO, PRAZO
COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, DETERMINAÇÃO, PERIODICIDADE, REUNIÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, NÚCLEO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO,
COORDENAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA, NÚCLEO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO,
COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO, APRECIAÇÃO, REQUERIMENTO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ATUAÇÃO, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, DILIGÊNCIA, GRUPO DE APOIO OPERACIONAL POLICIAL,
DISPOSITIVOS, REQUISITO, CONTEÚDO, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ATUAÇÃO, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA, NÚCLEO ESPECIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, HIPÓTESE, NÃO, POSSIBILIDADE, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, GRUPO DE APOIO OPERACIONAL POLICIAL, DETERMINAÇÃO, PRAZO, NOVA, SOLICITAÇÃO,
DISPOSITIVOS, INDEFERIMENTO, REQUERIMENTO, VERIFICAÇÃO, NÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITO, COMUNICAÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, REQUERENTE, PREFERÊNCIA, CORREIO ELETRÔNICO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, RECURSO ADMINISTRATIVO,
DISPOSITIVOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, NÃO, RETRATAÇÃO, INFORMAÇÃO, PREFERÊNCIA, CORREIO ELETRÔNICO, INTEGRANTE, CONSELHO DELIBERATIVO, OBJETIVO, JULGAMENTO,
DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, VOTO, SECRETÁRIO, JULGAMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO,
COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO DE APOIO OPERACIONAL POLICIAL,
DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, DADOS, AGRUPAMENTO, DILIGÊNCIA, INSTRUÇÃO, PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, RELATÓRIO, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SIGILO, CONFORMIDADE, LEGISLAÇÃO,
COMPETÊNCIA, CAOPP, COORDENADORIA ESTADUAL, GAECO, IMPLEMENTAÇÃO, REGISTRO, ESTATÍSTICA, ATIVIDADE, REPRESSÃO, CORRUPÇÃO, ENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, GAECO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ATUAÇÃO, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, DETERMINAÇÃO, PRAZO
Catálogo
ÓRGÃO AUXILIAR, ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA