Identificação
ATO CGMP Nº 5, DE 28.10.2025
Ementa
Confere nova redação ao inciso II do art. 46 e ao § 6º do art. 50, da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 2/2025).
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 29.10.2025
Retificações e aditamentos
Origem
Corregedoria Geral do Ministério Público
Assunto
ALTERAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PROVIDÊNCIA, NÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDIF, PERÍODO, INATIVIDADE, FUNDO
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER
