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Identificação

ATO CGMP Nº 4, DE 21.10.2025

Ementa

Confere nova redação ao parágrafo único do art. 174 da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Ato CGMP n.º 2/2025).

Situação

Fonte

Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 22.10.2025

Texto Original

Nome: ato_cgmp_04_2025.pdf

Retificações e aditamentos

Texto Atualizado

Vide

Origem

Corregedoria Geral do Ministério Público

Observação

Assunto

ALTERAÇÃO, EXISTÊNCIA, CONFLITO, TUTELA, ANIMAL, PATRIMÔNIO CULTURAL, COMUNIDADE, MINAS GERAIS, DEVER, ATUAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, INTERESSADO

Catálogo

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER