Ementa
Acrescenta dispositivos ao Capítulo XIV do Título II da Consolidação dos Atos Orientadores da Corregedoria-Geral (Ato CGMP n.º 2/2025), aperfeiçoando a orientação da atuação finalística do Ministério Público para o fortalecimento das Políticas de Atenção e Cuidado às Pessoas Idosas, em conformidade com a Lei n.º 15.069/2024.
Assunto
ALTERAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITE, COMPETÊNCIA, AUTONOMIA, RESPONSABILIDADE, FINANÇAS, DEVER, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ADMINISTRADOR PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA, APOIO, PLANO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO, VIOLÊNCIA, IDOSO, DEFICIENTE, ATUAÇÃO, TUTELA, AÇÃO CIVIL COLETIVA, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, INSTAURAÇÃO, INQUÉRITO CIVIL
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER
