Ementa
Altera a Instrução Normativa PGJAA n.º 1, de 10 de maio de 2024, que dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência ou Projeto Básico para aquisição de bens e contratação de serviços e obras no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Assunto
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIO, FACULTATIVIDADE, DISPENSA, TERMO, REFERÊNCIA, PROJETO, INSTRUÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, COMPRA, AQUISIÇÃO, BEM, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, OBRA, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
