Ementa
Regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais designados para atuar como referência em cada uma das áreas de atuação do COMPOR, nos termos dos artigos 8º e 9º da Resolução PGJ n.º 20/2025.
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO, COMPOR, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DESIGNAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, COORDENAÇÃO, ÓRGÃO DE APOIO, ATIVIDADE FIM, NECESSIDADE, SOLICITAÇÃO, ANUÊNCIA, ANTERIOR, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ATRIBUIÇÃO, AUTOS, OBSERVAÇÃO, INDICAÇÃO, SITUAÇÃO, JUSTIFICATIVA, INÍCIO, MEDIAÇÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, POSSIBILIDADE, SUGESTÃO, PROCESSO AUTOCOMPOSITIVO, COMPLEXIDADE, PRIMEIRA INSTÂNCIA, SEGUNDA INSTÂNCIA, CONSENSO, APOIO, PRESERVAÇÃO, TITULARIDADE, DECISÃO, DIVERGÊNCIA, ENTENDIMENTO, DEVER, SIGILO, VINCULAÇÃO, ENCERRAMENTO
Catálogo
ÓRGÃO AUXILIAR, COMPOR,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
