Ementa
Altera a Resolução PGJ n.º 15, de 27 de fevereiro de 2024, que estabelece critérios de designação excepcional de membros do Ministério Público para realização de plenários de julgamento pelo Tribunal do Júri.
Assunto
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, REALIZAÇÃO, PLENÁRIO, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, CHEFE DE GABINETE, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, MANIFESTAÇÃO, COJUR, GABINETE DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA, GESTÃO, BANCO DE DADOS, INTERESSADO, CRITÉRIO, PREFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, RODÍZIO
