Ementa
Regulamenta a Lei nº 24.111, de 27 de maio de 2022, que cria e extingue cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, LEI, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, CRITÉRIO, REQUISITO, PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, PROIBIÇÃO, LOTAÇÃO, VINCULAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, DIRETOR GERAL, SUPERINTENDENTE, AUDITOR CHEFE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO CHEFE, ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO CHEFE, MÉDICO CHEFE, COORDENADOR I, COORDENADOR II, GESTOR ADMINISTRATIVO DE SECRETARIA IV, GESTOR ADMINISTRATIVO DE SECRETARIA III, GESTOR ADMINISTRATIVO DE SECRETARIA II, GESTOR ADMINISTRATIVO DE SECRETARIA I, ASSESSOR ADMINISTRATIVO ESPECIAL, ASSESSOR DE GABINETE II, ASSESSOR DE GABINETE I, ASSESSOR ADMINISTRATIVO IV, ASSESSOR ADMINISTRATIVO III, ASSESSOR DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, ASSESSOR DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, ASSESSOR DE CAO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO II, ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, SERVIDOR PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PESSOAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO, CARREIRA
