Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 13, DE 03.03.2022
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o disposto na Resolução CNMP n.º 237, de 13 de setembro de 2021, que institui condições especiais de trabalho para membros e servidores do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 04.03.2022
Retificações e aditamentos
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, MEMBROS, SERVIDOR PÚBLICO, RESPONSÁVEL, DEPENDENTE, DEFICIENTE, DOENÇA GRAVE, REQUISITO, SECRETÁRIO, COMISSÃO, ANÁLISE, RELATÓRIO, DEFERIMENTO, PROIBIÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, DILIGÊNCIA, ÔNUS, PERÍCIA, SOLICITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, ASSESSORIA PSICOSSOCIAL, CEAT
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DIREITOS,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO, DIREITOS,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PESSOAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, JORNADA DE TRABALHO
