Assunto
REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COORDENAÇÃO, VINCULAÇÃO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTE, BARRAGEM, MINERAÇÃO, COMPETÊNCIA, APOIO, COORDENADORIA REGIONAL DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, BACIA HIDROGRÁFICA, POSSIBILIDADE, CELEBRAÇÃO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CEAT, PROCEDIMENTO, PROMOTOR NATURAL, SOLICITAÇÃO, COORDENADOR, CAOMA, PRIORIDADE, EMISSÃO, PARECER, ATUAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, CIGA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
ÓRGÃO AUXILIAR, CAO
