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Identificação

AVISO CGMP Nº 11, DE 27.09.2021

Ementa

Suspende a eficácia do parágrafo único do art. 205 do Ato CGMP n.º 2/2021.

Situação

Fonte

Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 28.09.2021

Texto Original

Nome: aviso_cgmp_11_2021.pdf

Retificações e aditamentos

Texto Atualizado

Vide

Origem

Corregedoria Geral do Ministério Público

Observação

Assunto

SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO, ATO, ORIENTAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ATUAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, PERÍODO, EPIDEMIA, VÍRUS

Catálogo

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER