MP Normas
Identificação
RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 18, DE 15.12.2020
Ementa
Dispõe sobre o cômputo dos prazos no Sistema de Registro Único (SRU) do período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021 para os procedimentos extrajudiciais cíveis e de 20 de dezembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021 para os inquéritos policiais e os procedimentos de investigação criminal conclusos ao Ministério Público que se enquadrem nas hipóteses do artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Situação
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 17.12.2020
Texto Original
Retificações e aditamentos
Texto Atualizado
Vide
Origem
Procuradoria Geral de Justiça,
Corregedoria Geral do Ministério Público
Corregedoria Geral do Ministério Público
Observação
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, CÁLCULO, PRAZO, AUTOS, SRU, DETERMINAÇÃO, PERÍODO ,
DETERMINAÇÃO, PERÍODO, NÃO, CÁLCULO, PRAZO, SRU, AUTOS, REGISTRO, SISTEMA ELETRÔNICO, INCLUSÃO, PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, MATÉRIA CIVIL ,
COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, REGISTRO, SRU, PERÍODO, NÃO, CÁLCULO, PRAZO, AUTOS, INCLUSÃO, PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, MATÉRIA CIVIL ,
DETERMINAÇÃO, APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO CONJUNTA ,
DISPOSITIVOS, NÃO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA, PERÍODO, DETERMINAÇÃO, EXCEÇÃO ,
DETERMINAÇÃO, PERÍODO, NÃO, CÁLCULO, PRAZO, SRU, AUTOS, REGISTRO, SISTEMA ELETRÔNICO, INCLUSÃO, INQUÉRITO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, AUTOS CONCLUSOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ,
DISPOSITIVOS, NÃO, IMPEDIMENTO, PRÁTICA, REGISTRO, ATO, SRU ,
COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, REGISTRO, PERÍODO, NÃO, CÁLCULO, PRAZO, SRU, AUTOS, INCLUSÃO, INQUÉRITO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, AUTOS CONCLUSOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
DETERMINAÇÃO, PERÍODO, NÃO, CÁLCULO, PRAZO, SRU, AUTOS, REGISTRO, SISTEMA ELETRÔNICO, INCLUSÃO, PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, MATÉRIA CIVIL ,
COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, REGISTRO, SRU, PERÍODO, NÃO, CÁLCULO, PRAZO, AUTOS, INCLUSÃO, PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL, MATÉRIA CIVIL ,
DETERMINAÇÃO, APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO CONJUNTA ,
DISPOSITIVOS, NÃO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA, PERÍODO, DETERMINAÇÃO, EXCEÇÃO ,
DETERMINAÇÃO, PERÍODO, NÃO, CÁLCULO, PRAZO, SRU, AUTOS, REGISTRO, SISTEMA ELETRÔNICO, INCLUSÃO, INQUÉRITO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, AUTOS CONCLUSOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ,
DISPOSITIVOS, NÃO, IMPEDIMENTO, PRÁTICA, REGISTRO, ATO, SRU ,
COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, REGISTRO, PERÍODO, NÃO, CÁLCULO, PRAZO, SRU, AUTOS, INCLUSÃO, INQUÉRITO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, AUTOS CONCLUSOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO JUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SERVIÇO ADMINISTRATIVO