Identificação
RESOLUÇÃO PGJ Nº 20, DE 30.08.2019
Ementa
Altera o Anexo da Resolução PGJ n.º 19, de 5 de outubro de 2017, que dispõe sobre o exercício de atividades urgentes nos órgãos do Ministério Público durante o plantão noturno em dias úteis, fora do horário de expediente forense, feriados e finais de semana, nas comarcas do interior do Estado.
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 31.08.2019
Retificações e aditamentos
Vide
Revogação total - RESOLUÇÃO PGJ Nº 30, DE 17.12.2019 Link
Origem
Procuradoria Geral de Justiça
Observação
A alteração efetuada por esta Resolução entrará em vigor em 01.02.2020.
Onde a norma cita “a que se refere o §1º do art. 1º da Resolução PGJ n.º 19, de 5 de outubro de 2017”, se refere a “§1º do art. 2º".
Assunto
ALTERAÇÃO, ESCALA DE TRABALHO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, ANEXO, RESOLUÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, URGÊNCIA, ÓRGÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PLANTÃO, NOITE, DIA ÚTIL, EXCEÇÃO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE, FÓRUM, FERIADO, FIM DE SEMANA, COMARCA DO INTERIOR
Catálogo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, PLANTÃO
