MP Normas
Identificação
ATO CGMP Nº 4, DE 13.04.2018
Ementa
Adapta o Parecer sobre Estágio Probatório e o Relatório Trimestral de Atividades do Membro do Ministério Público em Estágio Probatório às disposições da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n.º 1, de 15 de março de 2018 (Recomendação de Maceió), e dá outras providências.
Situação
Revogado
Fonte
Publicação: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 14.04.2018
Texto Original
Nome: ato_cgmp_04_2018.pdf
Retificações e aditamentos
2ª edição: Diário Oficial Eletrônico do MPMG - 25/04/2018 - ato_cgmp_04_2018_2edição.pdf
3ª edição: Diário Oficial Eletrônico do MPMG - 06/09/2018 - ato_cgmp_04_2018_3edição.pdf
3ª edição: Diário Oficial Eletrônico do MPMG - 06/09/2018 - ato_cgmp_04_2018_3edição.pdf
Texto Atualizado
Vide
Origem
Corregedoria Geral do Ministério Público
Observação
As edições da presente norma apresentam modificações textuais, estruturais e de numeração de dispositivos.
A Segunda edição deste ato foi revogada pelo art. 55 da terceira edição da própria norma.
Terceira edição com data de assinatura divergente do texto original.
Anexos citados na norma não foram publicados. Disponíveis eletronicamente em Envio de Informações/Formulários e Modelos, no sítio da CGMP na intranet.
A Segunda edição deste ato foi revogada pelo art. 55 da terceira edição da própria norma.
Terceira edição com data de assinatura divergente do texto original.
Anexos citados na norma não foram publicados. Disponíveis eletronicamente em Envio de Informações/Formulários e Modelos, no sítio da CGMP na intranet.
Assunto
REGULAMENTAÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, RELATÓRIO TRIMESTRAL, ATIVIDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
COMPETÊNCIA, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVALIAÇÃO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, REGISTRO, ASSENTAMENTO FUNCIONAL, HIPÓTESE, NÃO, OBSERVAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO,
DISPOSITIVOS, EQUIPE, TRABALHO, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COLABORAÇÃO, AVALIAÇÃO, ORIENTAÇÃO, QUESITO, SAÚDE, SAÚDE MENTAL, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CORREIÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DEFINIÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
CRITÉRIO, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERIFICAÇÃO, PERMANÊNCIA, VITALICIEDADE, CARREIRA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, AVALIAÇÃO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EMISSÃO, MANIFESTAÇÃO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, IMAGEM, PRÓPRIA, INSTITUIÇÃO,
DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXCLUSIVIDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO,
DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINAÇÃO, CONTEÚDO, CURSO PREPARATÓRIO, CURSO DE VITALICIAMENTO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, AFERIÇÃO, ATUAÇÃO RESOLUTIVA, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
CRITÉRIO, AVALIAÇÃO, HIPÓTESE, ENVOLVIMENTO, MAIS DE UM, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, ATUAÇÃO RESOLUTIVA,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, EQUIPE, TRABALHO, CORREIÇÃO, AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONFORMIDADE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO GERAL DE ATUAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, PROCEDIMENTO JUDICIAL, PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL,
PROCEDIMENTO, CRITÉRIO, AVALIAÇÃO, ATIVIDADE FIM,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, AVALIAÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ATUAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DESTINAÇÃO, EFETIVAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS,
DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, CONTEÚDO, FORMULÁRIO, PARECER, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ANEXO, DISPONIBILIZAÇÃO, HOMEPAGE, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, PREENCHIMENTO, CONTEÚDO, RELATÓRIO TRIMESTRAL, ATIVIDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ANEXO, DISPONIBILIZAÇÃO, HOMEPAGE, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, CORREIÇÃO, INSPEÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DETERMINAÇÃO, QUANTIDADE, DIRETRIZ, REALIZAÇÃO, CORREIÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, CORREIÇÃO, MODALIDADE, MEIO ELETRÔNICO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, HIPÓTESE, MEMBROS, ATUAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, REALIZAÇÃO, CORREIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SRU,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, HIPÓTESE, VERIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, CORREIÇÃO, MODALIDADE, MEIO ELETRÔNICO,
COMPETÊNCIA, EQUIPE, TRABALHO, CORREIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RELATÓRIO, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
COMPETÊNCIA, EQUIPE, TRABALHO, CORREIÇÃO, EMISSÃO, RECOMENDAÇÃO, ORIENTAÇÃO, NOTA ELOGIOSA, REGISTRO, ASSENTAMENTO FUNCIONAL, OUTRA, PROVIDÊNCIA, CONFORMIDADE, NECESSIDADE,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, EQUIPE, TRABALHO, CORREIÇÃO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, FORMALIDADE, REGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, POSSIBILIDADE, OITIVA, CIDADÃO, SOCIEDADE, AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, CRONOGRAMA, COMUNICAÇÃO, CORREIÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, PROCEDIMENTO, CONTINUIDADE, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTAÇÃO, CONTINUIDADE, NÃO, CONTINUIDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHAMENTO, PROCEDIMENTO, CONTINUIDADE, ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OBJETIVO, CIENTIFICAÇÃO, DELIBERAÇÃO,
DISPOSITIVOS, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO, VITALICIEDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, DETERMINAÇÃO, PRAZO,
DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, DILIGÊNCIA, OITIVA, CIDADÃO, ENTIDADE, ATENDIMENTO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTAÇÃO, VITALICIEDADE, NÃO, VITALICIEDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHAMENTO, PROCEDIMENTO, VITALICIEDADE, CARREIRA, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OBJETIVO, CIENTIFICAÇÃO, DELIBERAÇÃO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, VITALICIEDADE, CARREIRA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ELABORAÇÃO, SOLICITAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, VITALICIEDADE, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, JUSTIFICATIVA,
COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHAMENTO, PROCEDIMENTO, IMPUGNAÇÃO, VITALICIEDADE, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, OBJETIVO, CONTINUIDADE, AUTOS,
PROIBIÇÃO, CÁLCULO, PERÍODO, AFASTAMENTO, FÉRIAS, LICENÇA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, OBJETIVO, VITALICIEDADE,
POSSIBILIDADE, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONVOCAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, REUNIÃO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, ATUAÇÃO,
DISPOSITIVOS, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VELAMENTO, REALIZAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, TRABALHO, PLENÁRIO, TRIBUNAL DO JÚRI, ATUAÇÃO, DIVERSIDADE, ÁREA, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, ENCONTRO, ANUAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SUBCORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENTREVISTA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ATO NORMATIVO, EQUIPE, TRABALHO, CORREIÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, PERÍODO, EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, ATO NORMATIVO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, RELATÓRIO TRIMESTRAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
COMPETÊNCIA, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVALIAÇÃO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, REGISTRO, ASSENTAMENTO FUNCIONAL, HIPÓTESE, NÃO, OBSERVAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO,
DISPOSITIVOS, EQUIPE, TRABALHO, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COLABORAÇÃO, AVALIAÇÃO, ORIENTAÇÃO, QUESITO, SAÚDE, SAÚDE MENTAL, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CORREIÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DEFINIÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
CRITÉRIO, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERIFICAÇÃO, PERMANÊNCIA, VITALICIEDADE, CARREIRA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, AVALIAÇÃO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EMISSÃO, MANIFESTAÇÃO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, IMAGEM, PRÓPRIA, INSTITUIÇÃO,
DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXCLUSIVIDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO,
DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINAÇÃO, CONTEÚDO, CURSO PREPARATÓRIO, CURSO DE VITALICIAMENTO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, AFERIÇÃO, ATUAÇÃO RESOLUTIVA, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
CRITÉRIO, AVALIAÇÃO, HIPÓTESE, ENVOLVIMENTO, MAIS DE UM, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, ATUAÇÃO RESOLUTIVA,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, EQUIPE, TRABALHO, CORREIÇÃO, AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONFORMIDADE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO GERAL DE ATUAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, PROCEDIMENTO JUDICIAL, PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL,
PROCEDIMENTO, CRITÉRIO, AVALIAÇÃO, ATIVIDADE FIM,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, AVALIAÇÃO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ATUAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DESTINAÇÃO, EFETIVAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS,
DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, CONTEÚDO, FORMULÁRIO, PARECER, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ANEXO, DISPONIBILIZAÇÃO, HOMEPAGE, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, PREENCHIMENTO, CONTEÚDO, RELATÓRIO TRIMESTRAL, ATIVIDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ANEXO, DISPONIBILIZAÇÃO, HOMEPAGE, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
DISPOSITIVOS, CORREIÇÃO, INSPEÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DETERMINAÇÃO, QUANTIDADE, DIRETRIZ, REALIZAÇÃO, CORREIÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, CORREIÇÃO, MODALIDADE, MEIO ELETRÔNICO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, HIPÓTESE, MEMBROS, ATUAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, REALIZAÇÃO, CORREIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SRU,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, HIPÓTESE, VERIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, CORREIÇÃO, MODALIDADE, MEIO ELETRÔNICO,
COMPETÊNCIA, EQUIPE, TRABALHO, CORREIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RELATÓRIO, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
COMPETÊNCIA, EQUIPE, TRABALHO, CORREIÇÃO, EMISSÃO, RECOMENDAÇÃO, ORIENTAÇÃO, NOTA ELOGIOSA, REGISTRO, ASSENTAMENTO FUNCIONAL, OUTRA, PROVIDÊNCIA, CONFORMIDADE, NECESSIDADE,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, EQUIPE, TRABALHO, CORREIÇÃO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, FORMALIDADE, REGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ,
DISPOSITIVOS, CRITÉRIO, POSSIBILIDADE, OITIVA, CIDADÃO, SOCIEDADE, AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, CRONOGRAMA, COMUNICAÇÃO, CORREIÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, PROCEDIMENTO, CONTINUIDADE, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTAÇÃO, CONTINUIDADE, NÃO, CONTINUIDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHAMENTO, PROCEDIMENTO, CONTINUIDADE, ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OBJETIVO, CIENTIFICAÇÃO, DELIBERAÇÃO,
DISPOSITIVOS, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO, VITALICIEDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, DETERMINAÇÃO, PRAZO,
DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO, DILIGÊNCIA, OITIVA, CIDADÃO, ENTIDADE, ATENDIMENTO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTAÇÃO, VITALICIEDADE, NÃO, VITALICIEDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHAMENTO, PROCEDIMENTO, VITALICIEDADE, CARREIRA, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OBJETIVO, CIENTIFICAÇÃO, DELIBERAÇÃO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, VITALICIEDADE, CARREIRA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ELABORAÇÃO, SOLICITAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, VITALICIEDADE, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, JUSTIFICATIVA,
COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHAMENTO, PROCEDIMENTO, IMPUGNAÇÃO, VITALICIEDADE, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, OBJETIVO, CONTINUIDADE, AUTOS,
PROIBIÇÃO, CÁLCULO, PERÍODO, AFASTAMENTO, FÉRIAS, LICENÇA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, OBJETIVO, VITALICIEDADE,
POSSIBILIDADE, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONVOCAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, REUNIÃO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, ATUAÇÃO,
DISPOSITIVOS, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VELAMENTO, REALIZAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, TRABALHO, PLENÁRIO, TRIBUNAL DO JÚRI, ATUAÇÃO, DIVERSIDADE, ÁREA, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, ENCONTRO, ANUAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SUBCORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ENTREVISTA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ATO NORMATIVO, EQUIPE, TRABALHO, CORREIÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ESTÁGIO PROBATÓRIO,
DISPOSITIVOS, PERÍODO, EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, ATO NORMATIVO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, RELATÓRIO TRIMESTRAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Catálogo
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, REGIME DISCIPLINAR,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, CARREIRA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DESEMPENHO FUNCIONAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, REGIME DISCIPLINAR,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, CARREIRA,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DESEMPENHO FUNCIONAL,
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MEMBROS, DEVER