ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Os textos dos atos têm caráter meramente informativo, não dispensando a consulta ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG.
TIPO NORMATIVO apresenta, em ordem alfabética, os tipos normativos tratados no MP Normas. Uma norma é denominada CONJUNTA
quando é editada/assinada por mais de um órgão de origem. Exemplo: Ato Conjunto.
SIGLA apresenta as siglas dos órgãos geradores da norma.
NÚMERO da norma.
ANO prencher com 4 dígitos o ano desejado, formato xxxx.
ORIGEM apresenta os nomes, por extenso, dos órgãos geradores da norma.
ASSUNTO apresenta os termos autorizados usados para representar o conteúdo do texto da norma no sistema MP Normas.
CATÁLOGO apresenta assuntos gerais tratados pela norma. É utilizado para reunir um conjunto de normas por matéria geral afim.
* Para a correta visualização dos registros da base de dados recomenda-se a utilização dos navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox.
